Política de Privacidade

1. Quem Trata os Dados

O responsável pela Plataforma é Eduardo Bertolucci de Camargo Silva, CPF nº 372.478.238-10, que pode ser contatado pelo Canal de Privacidade: privacidade@construcci.com.br.

2. Quando o Construcci é Controlador e Quando é Operador

Para fins da LGPD, o Construcci pode atuar em duas posições distintas, a depender da natureza do dado tratado:

• Como Controlador: em relação aos dados cadastrais da conta (nome, e-mail, senha), dados de cobrança e assinatura, e demais dados da relação comercial entre o Construcci e o Cliente.
• Como Operador: em relação aos dados pessoais que o próprio Cliente insere na Plataforma sobre terceiros — como colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço e demais pessoas relacionadas às obras cadastradas. Nessa hipótese, o Cliente é o Controlador desses dados perante os respectivos titulares, cabendo a ele possuir base legal adequada para coletar e inserir essas informações na Plataforma, e observar as demais obrigações da LGPD aplicáveis a essa condição.

3. Quais Dados Coletamos

• Dados de cadastro: nome e e-mail do Cliente. As credenciais de autenticação são protegidas por mecanismos criptográficos adequados, sem acesso do Construcci à senha original.
• Dados de empresa (opcionais): razão social, CNPJ e logotipo, quando informados pelo Cliente na sua área de Conta.
• Dados inseridos pelo Cliente sobre a operação das obras: informações financeiras, cronogramas, documentos, fotos, registros de diário de obra, dados de colaboradores e fornecedores, e aprovações — tratados pelo Construcci na condição de Operador, conforme item 2.
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo Stripe (ver item 6); o Construcci não armazena números completos de cartão de crédito.
• Dados de uso: páginas acessadas e horário de acesso, utilizados para fins de suporte, segurança e melhoria do Serviço.

4. Para que Usamos os Dados

• Viabilizar o funcionamento da conta e das funcionalidades contratadas;
• Processar pagamentos e gerenciar a assinatura;
• Enviar comunicações essenciais sobre o Serviço (confirmações, alterações, avisos de segurança);
• Responder a solicitações de suporte e feedback enviadas pelo Cliente;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Não utilizamos os dados tratados como Controlador para fins de publicidade de terceiros, e não os vendemos a nenhuma empresa.

5. Base Legal para o Tratamento

Quando o Construcci atua como Controlador (item 2), o tratamento se fundamenta, conforme o caso, em:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) — para prestação do próprio Serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — ex: dados fiscais de cobrança;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do Serviço, sempre de forma proporcional e sem prejuízo aos direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I) — quando explicitamente solicitado para finalidades específicas não cobertas pelas bases acima.

Quando o Construcci atua como Operador, o tratamento segue a base legal definida pelo próprio Cliente, na condição de Controlador desses dados.

6. Com Quem Compartilhamos os Dados

Para operar a Plataforma, utilizamos os seguintes operadores de dados (empresas terceiras que processam dados em nosso nome, sob instruções contratuais):

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos;
• Vercel — hospedagem da aplicação web;
• Stripe — processamento de pagamentos e dados de cobrança.

Alguns desses operadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional observará os requisitos previstos no Capítulo V da LGPD e a regulamentação editada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicável a cada situação. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou revenda.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta do Cliente estiver ativa. O Cliente pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados relacionados a qualquer momento, diretamente pela área de Conta da Plataforma. Feita a solicitação, os dados são removidos das bases ativas do Construcci, ressalvadas as informações cuja retenção seja exigida por obrigação legal, regulatória, fiscal ou contábil, que permanecem armazenadas apenas para essa finalidade específica, pelo prazo legal aplicável, com acesso restrito.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminar os dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Obter informações sobre com quem seus dados são compartilhados.

Titulares cujos dados tenham sido inseridos por um Cliente na condição de Controlador (item 2) devem, preferencialmente, dirigir sua solicitação diretamente ao respectivo Cliente, responsável por essa relação de tratamento.

9. Como Exercer seus Direitos

A exportação dos dados e a exclusão da conta podem ser realizadas diretamente pela área de Conta da Plataforma. Para essas ou outras solicitações relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo Canal de Privacidade: privacidade@construcci.com.br. Responderemos em prazo razoável, observado o disposto na LGPD.

10. Segurança da Informação e Incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo controle de acesso por linha de registro (Row Level Security) que isola os dados de cada conta no banco de dados, conexões criptografadas (HTTPS/TLS), e restrição de acesso a dados sensíveis apenas a processos técnicos estritamente necessários. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Construcci adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação aplicável, incluindo, quando necessário, à ANPD e aos titulares afetados.

11. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma (manutenção da sessão de login). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing.

12. Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato através do nosso Canal de Privacidade: privacidade@construcci.com.br.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários através da Plataforma ou por e-mail.